Eleição do CONSEA Rio Claro

CONVITE
Convidamos os representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
A Prefeitura Municipal de Rio Claro, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação Social, em cumprimento ao parágrafo 2º, artigo 4º da Lei Municipal nº 3.496 de 16 de dezembro de 2004, torna pública a chamada para a inscrição das entidades da sociedade civil, para a eleição da primeira composição do COMSEA, conforme calendário abaixo:

Abertura das inscrições	14/06/2012
Encerramento das inscrições	21/06/2012
Divulgação das instituições habilitadas	21/06/2012
Prazo para apresentação de recursos	22/06/2012
Divulgação da lista definitiva das instituições habilitadas	26/06/2012
Eleição dos membros do COMSEA	28/06/2012
Publicação do resultado da eleição dos membros do COMSEA	06/07/2012

Para Inscrição, devem ser apresentados:

1.    Formulário de inscrição – disponível na Casa dos Conselhos – contendo os dados da entidade e justificativa. As entidades inscritas devem ter efetiva atuação no município.

2.    Estatuto Social e/ou declaração da entidade, em papel timbrado, assinada pelo representante legal da instituição, indicando seu representante.

A documentação deve ser enviada, em formato eletrônico, para o e-mail conselhossecretaria@yahoo.com.br, ou entregue pessoalmente na Casa dos Conselhos - Avenida 1, nº 780 (esquina com Rua 9), das 14:00 as 17:00 h.

A interposição de recurso, publicização dos resultados parcial e definitivo das entidades habilitadas e pleito eleitoral serão realizados na Casa dos Conselhos.
A entidade é responsável pelo acompanhamento dos prazos definidos no cronograma. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou interposição de recursos fora do prazo estipulado.

A representação da Sociedade Civil no COMSEA é definida da seguinte forma:

·         5 (cinco) representantes dos movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais;
·         4 (quatro) representantes das instituições religiosas de diferentes expressões de fé existentes no município;
·         3 (três) representantes de associação de classes profissionais e empresariais;
·         2 (dois) representantes do movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural;
·         2 (dois) representantes das instituições de ensino e pesquisa.

Contamos com a participação de todos para caminharmos para a concretização do direito humano a alimentação adequada no município de Rio Claro.

Mais informações pelos telefones (19) 3533-2652, 3533-2507 ou 3522-1930.